As compras pela internet se tornaram cada vez mais comuns no Brasil. A facilidade de adquirir produtos e serviços sem sair de casa trouxe comodidade ao consumidor, mas também gerou novas dúvidas jurídicas....
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Em regra, o plano de saúde não pode negar a cobertura de uma cirurgia que tenha expressa indicação médica, mas há exceções e detalhes relevantes a serem considerados. O entendimento predominante nos tribunais...
A compra de um produto que apresenta defeito é uma das situações mais comuns nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diversas regras para proteger o consumidor nesses...
A inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, é prática comum no mercado. Entretanto, muitas pessoas se perguntam: o banco pode negativar o nome do consumidor sem...
Para aumentar as chances de sucesso em uma ação de indenização por atraso de voo, é fundamental guardar todas as provas que demonstrem o ocorrido e os transtornos sofridos. A jurisprudência mais recente...
O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Quando o passageiro é impedido de embarcar por esse motivo, a Justiça brasileira frequentemente...
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