As compras pela internet se tornaram cada vez mais comuns no Brasil. A facilidade de adquirir produtos e serviços sem sair de casa trouxe comodidade ao consumidor, mas também gerou novas dúvidas jurídicas. Uma das perguntas mais frequentes é: o consumidor pode cancelar uma compra realizada...
O cartão de crédito se tornou uma das formas de pagamento mais utilizadas pelos consumidores brasileiros, mas também uma das principais fontes de endividamento do Brasil. A praticidade de pagar compras e serviços sem utilizar dinheiro ou débito imediato fez com que milhões de pessoas passassem...
Em regra, o plano de saúde não pode negar a cobertura de uma cirurgia que tenha expressa indicação médica, mas há exceções e detalhes relevantes a serem considerados. O entendimento predominante nos tribunais tende a proteger o consumidor entendendo que a operadora do plano de saúde...
A compra de um produto que apresenta defeito é uma das situações mais comuns nas relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diversas regras para proteger o consumidor nesses casos. Abaixo, demonstramos quais são esses direitos e como o judiciário nacional tem...
A inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa, é prática comum no mercado. Entretanto, muitas pessoas se perguntam: o banco pode negativar o nome do consumidor sem aviso prévio? A resposta é negativa. O banco não pode negativar o nome...
Para aumentar as chances de sucesso em uma ação de indenização por atraso de voo, é fundamental guardar todas as provas que demonstrem o ocorrido e os transtornos sofridos. A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de que não...
O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Quando o passageiro é impedido de embarcar por esse motivo, a Justiça brasileira frequentemente reconhece o direito à indenização. Além disso, a companhia aérea deve oferecer assistência...
Um atraso de voo superior a quatro horas pode gerar diversos transtornos ao passageiro, incluindo perda de compromissos importantes e gastos inesperados. Nessas situações, surge a dúvida: o atraso de voo de 4 horas gera indenização? Em muitos casos, os tribunais brasileiros têm reconhecido o direito...
O “golpe do PIX” exige o conhecimento de informações bancárias do correntista, as quais são de responsabilidade da instituição financeira, motivo por que esta responde pelos danos causados, sobretudo quando não bloqueia as transações, embora sejam evidentemente suspeitas e incompatíveis com o padrão de operação da...
O crescimento do uso do PIX trouxe também um aumento significativo dos golpes financeiros. Diante dessa realidade, surge uma dúvida frequente entre consumidores: quando ocorre um golpe do PIX, o banco é obrigado a devolver o dinheiro? A resposta depende das circunstâncias do caso concreto. Em...
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